Instrumento B2B · CFG-DIAG-EXP-v1
Termos B2B - Diagnóstico B2G de Expansão
Prestador: CONFENGE SERVICOS DE DESENHOS TECNICOS LTDA, CNPJ 52.407.089/0001-09, Avenida Prefeito Osmar Cunha, 416, Sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100. Marca pública: CONFENGE.
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Este texto foi aprovado pelo founder para produção limitada. Não é revisão jurídica profissional. Não foi examinado por advogado inscrito. A revisão profissional está diferida até a primeira receita recebida, com prazo-alvo de 10 dias úteis.
1. Elegibilidade
Somente pessoa jurídica ou empresário individual com CNPJ válido, que contrata para atividade econômica própria, com representante natural (nome, cargo e e-mail profissional) e declaração expressa de poderes. Pessoa física, menor, contratação pessoal ou objeto fora de atividade econômica: checkout bloqueado e revisão manual. CNPJ, por si só, não elimina possível incidência de norma consumerista. Direitos cogentes prevalecem quando aplicáveis.
2. Objeto e entregáveis
Prestação pontual (one-off) do Diagnóstico B2G de Expansão. A obrigação é de meio, não de resultado. Não há garantia de vitória, adjudicação, economia, receita ou êxito administrativo. Não é serviço jurídico. Não substitui advogado nem contador.
- mapa de compradores
- até 15 concorrentes
- painel de preços públicos
- contratos com indício de expiração
- avisos e editais triados
- PDF executivo
- planilhas
- kickoff
- apresentação final
Exclusões: representação jurídica, recurso, protocolo, assinatura, influência, execução de obra, ART/RRT, orçamento completo do zero, garantia financeira e quadro dedicado. Planos recorrentes não são objeto deste instrumento.
3. Preço e início
Preço: R$ 8.000 (800000 centavos), BRL, pagamento único. Sem parcelamento e sem recorrência. Trabalho começa após aceite destes termos e confirmação financeira. Checkout, callback ou webhook não substituem o aceite. Receita recebida só existe após PAYMENT_RECEIVED. Meios no checkout hospedado: Pix e cartão. A CONFENGE não armazena número completo de cartão.
4. Prazo
Referência comercial: normalmente 10 a 15 dias úteis. Compromisso contratual: até 15 dias úteis. O relógio inicia somente após aceite válido, confirmação financeira, insumos obrigatórios completos e kickoff ou dispensa escrita. Atraso, omissão ou mudança material imputável ao cliente suspende o trecho afetado, com registro escrito. Novo escopo exige aditivo.
5. Cancelamento e reembolso
Política por marcos comprováveis, não multa disfarçada.
- M0 - pagamento recebido, antes de kickoff e de trabalho material: 0% ganho; reembolso 100%
- M1 - kickoff e escopo travado: 15% ganho
- M2 - coleta, saneamento e mapa inicial: 40% ganho acumulado
- M3 - análises e primeira versão: 75% ganho acumulado
- M4 - pacote final disponibilizado: 90% ganho acumulado
- M5 - apresentação final e rodada consolidada: 100% ganho
refund_due = max(0, amount_received - earned_milestones - preapproved_nonrecoverable_third_party_costs). Custos de terceiro só entram se necessários, preaprovados por escrito, documentados e não recuperáveis. Cobrança indevida ou duplicada: reembolso integral após conciliação. Nenhum refund é mutado automaticamente no Asaas. Direitos cogentes permanecem. Este texto não declara renúncia a eventual direito de arrependimento legalmente aplicável.
6. Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o teto agregado é o valor efetivamente pago no pedido afetado, limitado a R$ 8.000 nesta versão. O teto não se aplica a dolo ou fraude, corrupção, violação intencional de confidencialidade, violação de proteção de dados por descumprimento consciente, infração de propriedade intelectual, valores que a lei não permita limitar, restituição de cobrança indevida e obrigação de entregar o contratado ou devolver a parcela não executada. Lucros cessantes, perda de chance, expectativa de vitória, receita futura e danos indiretos ficam excluídos na máxima extensão permitida. O cliente não renuncia a todo e qualquer direito.
7. Foro
Direito brasileiro. Para este negócio, foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com pertinência no domicílio do prestador e no cumprimento administrativo. Não afasta competência cogente, regra consumerista favorável ao consumidor se aplicável, nem tutela urgente em foro legalmente competente.
8. Aceite, NFS-e e canal
Aceite eletrônico ocorre antes do checkout, com declarações não pré-marcadas e confirmação de e-mail. NFS-e é fila manual; automação desligada; revisão contábil profissional não reivindicada. Canal comercial, suporte e privacidade: tiago.sasaki@confenge.com.br · WhatsApp +55 48 98834-4559.