🚨 AVCB ou CLCB? Entenda AGORA Qual Certificado Sua Empresa Precisa (Guia 2025)

🔥 AVCB ou CLCB: Qual é o Certificado Correto Para Sua Empresa?

Ao abrir ou regularizar um negócio em Santa Catarina, uma dúvida comum surge: meu imóvel precisa de AVCB ou CLCB? Essa resposta é mais simples do que parece — e pode salvar sua empresa de multas e interdições.

Neste guia atualizado com base nas Instruções Normativas do CBMSC, você vai entender, de forma clara, qual certificado é obrigatório, como emitir e por que isso impacta sua segurança e conformidade legal.

🧾 O Que é o AVCB?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento que só é emitido após vistoria presencial, quando os bombeiros confirmam que todos os sistemas de prevenção contra incêndio estão instalados, sinalizados, testados e funcionando conforme projeto aprovado.

Quem precisa de AVCB?

• Imóveis com área construída acima de 750 m²

• Edificações com mais de 3 pavimentos

• Locais com grande fluxo de pessoas ou riscos especiais (postos, escolas, indústrias)

• Imóveis com sistemas como hidrantes, sprinklers, detecção de fumaça e pressurização de escadas

• Necessidade de PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio) com ART ou RRT

Validade do AVCB: de 1 a 5 anos, conforme a ocupação.

🟩 O Que é o CLCB?

O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é mais simples e pode ser emitido sem vistoria prévia, mediante autodeclaração do responsável pelo imóvel no portal do CBMSC.

Quem pode ter CLCB?

• Imóveis com até 750 m²

• Máximo de 3 pavimentos

• Atividades sem riscos especiais

• Edificações com sistemas mínimos, como extintores e sinalização

Atenção: Mesmo sem vistoria prévia, o CLCB pode ser cassado se for detectada irregularidade.

📊 Requisitos Técnicos Comuns aos Dois Certificados

Independente do tipo, a empresa deve seguir rigorosamente os critérios técnicos das Instruções Normativas do CBMSC, como:

• Saídas de emergência dimensionadas corretamente (IN 9)

• Extintores sinalizados e revisados (IN 6)

• Iluminação e sinalização de emergência funcional (IN 11 e 13)

• Vias de fuga livres, desobstruídas e sinalizadas

• Piso antiderrapante e altura mínima de 2,10 m nas rotas de saída

• Escadas com corrimãos, guarda-corpo e portas corta-fogo conforme normas​

👷‍♂️ Responsabilidade Técnica

Para o AVCB, é obrigatória a apresentação de ART ou RRT assinada por profissional habilitado. No CLCB, a empresa assume total responsabilidade pelas informações fornecidas na autodeclaração.

📌 Quando CLCB Vira AVCB?

Se a empresa:

• Instalar sistema fixo (hidrante, chuveiro automático, alarme)

• Tiver GLP além do permitido

• Alcançar área ou altura acima dos limites

Então o CLCB será automaticamente substituído pela exigência de AVCB e vistoria completa.

⚠️ Riscos de Não Regularizar

Empresas em desacordo podem sofrer:

• Multas (diárias e cumulativas)

• Interdição do estabelecimento

• Ações civis ou penais em caso de sinistro

Além disso, seguros podem negar cobertura, caso o imóvel não esteja com certificado válido.

✅ Como Emitir o CLCB ou AVCB em SC

Acesse: www.cbm.sc.gov.br

1. Crie seu login no portal do cidadão

2. Preencha o formulário de autodeclaração (CLCB) ou envie o PPCI com ART (AVCB)

3. Anexe os documentos obrigatórios (projeto, planta, ARTs, memoriais, fotos)

4. Gere o boleto da taxa

5. Acompanhe pelo sistema e aguarde a vistoria (AVCB) ou emissão digital (CLCB)

🧯Palavra-Chave: AVCB ou CLCB

Seja para iniciar, expandir ou manter sua empresa, entender a diferença entre AVCB ou CLCB é crucial. Essa escolha não depende só do tamanho da edificação, mas também da natureza do negócio, riscos envolvidos e sistemas instalados.

🤔 Dúvidas Frequentes

Posso funcionar só com protocolo do AVCB?
Não. É necessário aguardar a emissão do certificado válido para operar legalmente.

CLCB serve para eventos?
Não. Eventos precisam de autorização específica do CBMSC, conforme Instrução Normativa 20.

Imóvel com menos de 750 m² precisa de projeto?
Se tiver riscos especiais ou sistemas fixos, sim.

Qual o valor da taxa?
Depende da metragem e ocupação. O valor é calculado conforme a tabela do CBMSC.

Quem fiscaliza?
O próprio CBMSC pode realizar vistoria surpresa ou por denúncia.

Imóvel residencial precisa?
Residências unifamiliares não. Condomínios, sim (áreas comuns e salões).

📚 Conclusão

Não é o tamanho que define o certificado, é o risco. Estar com o AVCB ou CLCB em dia evita dores de cabeça, multas e até tragédias. Em 2025, as exigências seguem mais técnicas e rigorosas — e a sua empresa precisa estar à frente.