🚨 AVCB ou CLCB? Entenda AGORA Qual Certificado Sua Empresa Precisa (Guia 2025)
Saiba se sua empresa precisa de AVCB ou CLCB em SC. Explicamos qual é exigido, como emitir e evitar multas!
Eng. Tiago Sasaki
3/24/20253 min read


🔥 AVCB ou CLCB: Qual é o Certificado Correto Para Sua Empresa?
Ao abrir ou regularizar um negócio em Santa Catarina, uma dúvida comum surge: meu imóvel precisa de AVCB ou CLCB? Essa resposta é mais simples do que parece — e pode salvar sua empresa de multas e interdições.
Neste guia atualizado com base nas Instruções Normativas do CBMSC, você vai entender, de forma clara, qual certificado é obrigatório, como emitir e por que isso impacta sua segurança e conformidade legal.
🧾 O Que é o AVCB?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento que só é emitido após vistoria presencial, quando os bombeiros confirmam que todos os sistemas de prevenção contra incêndio estão instalados, sinalizados, testados e funcionando conforme projeto aprovado.
Quem precisa de AVCB?
Imóveis com área construída acima de 750 m²
Edificações com mais de 3 pavimentos
Locais com grande fluxo de pessoas ou riscos especiais (postos, escolas, indústrias)
Imóveis com sistemas como hidrantes, sprinklers, detecção de fumaça e pressurização de escadas
Necessidade de PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio) com ART ou RRT
Validade do AVCB: de 1 a 5 anos, conforme a ocupação.
🟩 O Que é o CLCB?
O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é mais simples e pode ser emitido sem vistoria prévia, mediante autodeclaração do responsável pelo imóvel no portal do CBMSC.
Quem pode ter CLCB?
Imóveis com até 750 m²
Máximo de 3 pavimentos
Atividades sem riscos especiais
Edificações com sistemas mínimos, como extintores e sinalização
Atenção: Mesmo sem vistoria prévia, o CLCB pode ser cassado se for detectada irregularidade.
📊 Requisitos Técnicos Comuns aos Dois Certificados
Independente do tipo, a empresa deve seguir rigorosamente os critérios técnicos das Instruções Normativas do CBMSC, como:
Saídas de emergência dimensionadas corretamente (IN 9)
Extintores sinalizados e revisados (IN 6)
Iluminação e sinalização de emergência funcional (IN 11 e 13)
Vias de fuga livres, desobstruídas e sinalizadas
Piso antiderrapante e altura mínima de 2,10 m nas rotas de saída
Escadas com corrimãos, guarda-corpo e portas corta-fogo conforme normas
👷♂️ Responsabilidade Técnica
Para o AVCB, é obrigatória a apresentação de ART ou RRT assinada por profissional habilitado. No CLCB, a empresa assume total responsabilidade pelas informações fornecidas na autodeclaração.
📌 Quando CLCB Vira AVCB?
Se a empresa:
Instalar sistema fixo (hidrante, chuveiro automático, alarme)
Tiver GLP além do permitido
Alcançar área ou altura acima dos limites
Então o CLCB será automaticamente substituído pela exigência de AVCB e vistoria completa.
⚠️ Riscos de Não Regularizar
Empresas em desacordo podem sofrer:
Multas (diárias e cumulativas)
Interdição do estabelecimento
Ações civis ou penais em caso de sinistro
Além disso, seguros podem negar cobertura, caso o imóvel não esteja com certificado válido.
✅ Como Emitir o CLCB ou AVCB em SC
Acesse: www.cbm.sc.gov.br
Crie seu login no portal do cidadão
Preencha o formulário de autodeclaração (CLCB) ou envie o PPCI com ART (AVCB)
Anexe os documentos obrigatórios (projeto, planta, ARTs, memoriais, fotos)
Gere o boleto da taxa
Acompanhe pelo sistema e aguarde a vistoria (AVCB) ou emissão digital (CLCB)
🧯Palavra-Chave: AVCB ou CLCB
Seja para iniciar, expandir ou manter sua empresa, entender a diferença entre AVCB ou CLCB é crucial. Essa escolha não depende só do tamanho da edificação, mas também da natureza do negócio, riscos envolvidos e sistemas instalados.
🤔 Dúvidas Frequentes
Posso funcionar só com protocolo do AVCB?
Não. É necessário aguardar a emissão do certificado válido para operar legalmente.
CLCB serve para eventos?
Não. Eventos precisam de autorização específica do CBMSC, conforme Instrução Normativa 20.
Imóvel com menos de 750 m² precisa de projeto?
Se tiver riscos especiais ou sistemas fixos, sim.
Qual o valor da taxa?
Depende da metragem e ocupação. O valor é calculado conforme a tabela do CBMSC.
Quem fiscaliza?
O próprio CBMSC pode realizar vistoria surpresa ou por denúncia.
Imóvel residencial precisa?
Residências unifamiliares não. Condomínios, sim (áreas comuns e salões).
📚 Conclusão
Não é o tamanho que define o certificado, é o risco. Estar com o AVCB ou CLCB em dia evita dores de cabeça, multas e até tragédias. Em 2025, as exigências seguem mais técnicas e rigorosas — e a sua empresa precisa estar à frente.
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