AVCB e CLCB em Santa Catarina:

A PARTIR DE ABRIL DE 2024: RENOVAÇÃO OBRIGATÓRIA TODO ANO!

Agora é lei: todo imóvel com uso comercial, coletivo, industrial, de serviços ou público precisa renovar seu alvará do Corpo de Bombeiros anualmente.

A mudança foi oficializada pelo CBMSC por meio da IN 4/2024, com o objetivo de garantir mais segurança, confiabilidade e padronização nas inspeções de combate a incêndio.

✅ Quem precisa renovar o AVCB ou CLCB?

Todos os imóveis NÃO residenciais:

Lojas, clínicas, escolas, salões de festa, prédios com garagem, igrejas, oficinas, depósitos, escritórios etc.

Residências unifamiliares (casas) são a única exceção.

🚨 Entenda a diferença:

🔹 AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros):

Exige projeto técnico e vistoria presencial.

Obrigatório para imóveis com maior complexidade.

🔹 CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros):

Liberado via autodeclaração para imóveis simples.

Mas também precisa ser renovado todo ano.

📋 O que precisa estar em dia:

Extintores revisados

Teste de hidrante (1x por ano)

Laudo de estanqueidade do gás (a cada 5 anos)

Manutenção das bombas de incêndio (a cada 3 anos)

Iluminação de emergência e sinalização funcionando

ART/RRT/TRT dos sistemas de segurança — com arquivamento por 5 anos

⚠️ Riscos em caso de irregularidade

Sem o alvará renovado, o imóvel pode ser:

🔴 Multado

🔴 Interditado

E o responsável legal pode responder civil e criminalmente.

⚙️ Resumo prático

🗓️ Renovação agora é anual

🔁 Até o CLCB entra na regra

📑 Laudos técnicos obrigatórios

👮 Vistorias surpresas podem ocorrer

🧯 Exigências seguem as Instruções Normativas vigentes do CBMSC

🤝 Fale com quem entende

Se você é síndico, proprietário, engenheiro ou gestor de empresa e quer evitar surpresas, fale com um especialista.

📞 Eng.º Tiago Sasaki
📱 (48)9 8834-4559
✉️ contato@confenge.com.br

Receba um diagnóstico gratuito da sua situação perante o CBMSC:

https://forms.gle/bwTQRvheQaT7DG3V7

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