AVCB e CLCB em Santa Catarina:
A PARTIR DE ABRIL DE 2024: RENOVAÇÃO OBRIGATÓRIA TODO ANO!
Agora é lei: todo imóvel com uso comercial, coletivo, industrial, de serviços ou público precisa renovar seu alvará do Corpo de Bombeiros anualmente.
A mudança foi oficializada pelo CBMSC por meio da IN 4/2024, com o objetivo de garantir mais segurança, confiabilidade e padronização nas inspeções de combate a incêndio.
✅ Quem precisa renovar o AVCB ou CLCB?
Todos os imóveis NÃO residenciais:
Lojas, clínicas, escolas, salões de festa, prédios com garagem, igrejas, oficinas, depósitos, escritórios etc.
❌ Residências unifamiliares (casas) são a única exceção.
🚨 Entenda a diferença:
🔹 AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros):
Exige projeto técnico e vistoria presencial.
Obrigatório para imóveis com maior complexidade.
🔹 CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros):
Liberado via autodeclaração para imóveis simples.
Mas também precisa ser renovado todo ano.
📋 O que precisa estar em dia:
✅ Extintores revisados
✅ Teste de hidrante (1x por ano)
✅ Laudo de estanqueidade do gás (a cada 5 anos)
✅ Manutenção das bombas de incêndio (a cada 3 anos)
✅ Iluminação de emergência e sinalização funcionando
✅ ART/RRT/TRT dos sistemas de segurança — com arquivamento por 5 anos
⚠️ Riscos em caso de irregularidade
Sem o alvará renovado, o imóvel pode ser:
🔴 Multado
🔴 Interditado
E o responsável legal pode responder civil e criminalmente.
⚙️ Resumo prático
🗓️ Renovação agora é anual
🔁 Até o CLCB entra na regra
📑 Laudos técnicos obrigatórios
👮 Vistorias surpresas podem ocorrer
🧯 Exigências seguem as Instruções Normativas vigentes do CBMSC
🤝 Fale com quem entende
Se você é síndico, proprietário, engenheiro ou gestor de empresa e quer evitar surpresas, fale com um especialista.
📞 Eng.º Tiago Sasaki
📱 (48)9 8834-4559
✉️ contato@confenge.com.br
Receba um diagnóstico gratuito da sua situação perante o CBMSC:
CONTATO
confenge@confenge.com.br
(48)9 8834-4559
ATENDIMENTO
Segunda - Sexta
8:00 - 19:00
Confenge: Confiança em primeiro lugar.
CNPJ 52.407.089-0001/09
CREA-SC 205402-8
Avenida Prefeito Osmar Cunha, 416 - Centro - Florianópolis/SC 88015-100