Orçamento e BDI

SINAPI desonerado ou não desonerado: qual usar?

SINAPI desonerado e não desonerado diferem nos encargos sociais da mão de obra. Use a versão que o edital fixa (ou a planilha modelo do órgão), alinha BDI e regime da empresa à mesma base e confira data-base, misturar tabelas sem memória de cálculo distorce preço e exequibilidade.

SINAPI desonerado ou não desonerado: qual usar?
Guia técnico CONFENGE para empresas que executam contratos públicos.
Resposta executiva

SINAPI desonerado reflete composições com encargos sociais da mão de obra em base compatível com a desoneração da folha (CPRB, quando aplicável ao enquadramento). SINAPI não desonerado incorpora encargos plenos típicos do regime sem essa desoneração. Use a tabela que o edital e a planilha modelo exigem na data-base do certame; depois alinhe BDI, encargos da proposta e unitários à mesma base. Escolher “a tabela que fica mais barata” sem coerência com o edital e com o regime da empresa gera planilha incoerente e risco de inexequibilidade ou prejuízo na execução.

Construtoras perdem margem e viram alvo de inexequibilidade quando misturam bases: item em desonerado, BDI pensado em não desonerado, ou edital em uma tabela e planilha em outra. Este guia organiza o raciocínio de decisão antes de fechar preço.

Comparativo direto

Desonerado × não desonerado, o que muda na prática

A diferença central está nos encargos sociais embutidos nas composições de mão de obra, não em “ser sempre mais barato ou mais caro” em todos os itens.

AspectoSINAPI desoneradoSINAPI não desonerado
Encargos da mão de obraBase compatível com desoneração da folha / CPRB quando o enquadramento se aplicaEncargos sociais plenos típicos do regime sem desoneração da folha
Efeito no unitárioMaior nos serviços intensivos em mão de obraUnitários de MO tipicamente mais altos na referência
Materiais e equipamentosImpacto relativo menor; o problema costuma ser misturar bases ou BDI desalinhado
Quando usarQuando edital, planilha modelo ou metodologia do órgão fixam base desoneradaQuando o certame fixa base não desonerada (ou a referência oficial do orçamento for essa)
Erro clássicoUsar desonerado “para competir” contra edital em não desoneradoManter não desonerado com BDI/encargos pensados em outra base
BDI e exequibilidadeTrocar só a coluna SINAPI sem recalcular BDI e premissas gera planilha que não fecha na análise de preço

Valores absolutos dependem do mês/data-base da tabela e do item. Confira sempre a publicação SINAPI do período exigido no edital (CAIXA / portal oficial).

Árvore de decisão

Sequência prática para escolher a tabela

  1. 01
    Ler o edital e a planilha modelo

    Localize menção a SINAPI, “desonerado/não desonerado”, data-base, BDI e o que entra em custo direto. Se houver contradição entre anexos, trate como risco de esclarecimento, não como “livre escolha”.

  2. 02
    Fixar uma base única para a planilha

    Adote a base do certame. Só misture versões item a item com memória de cálculo e se o edital não proibir.

  3. 03
    Confrontar encargos reais da empresa (incl. CPRB)

    Desoneração da folha e CPRB, quando existirem no enquadramento da empresa, afetam o custo real de mão de obra. A tabela do edital não “vira” automaticamente a realidade de caixa da empresa: o unitário de referência e a margem precisam conversar.

  4. 04
    Recalcular curva ABC e BDI na mesma base

    Meça o impacto nos itens que concentram valor. Alinhe fórmula de BDI e encargos à base adotada.

  5. 05
    Testar execução e exequibilidade

    Pergunta de negócio: se vencer, executa com esse unitário e esse fluxo? Se a resposta depende de “outra tabela”, a planilha está frágil.

  6. 06
    Esclarecer ou impugnar no prazo do edital

    Base omissa, contraditória ou inviável com a metodologia do órgão deve ser formalizada antes do envio da proposta.

Diagnóstico técnico

O que realmente decide desonerado vs não desonerado

SINAPI publica composições em versões que diferem, sobretudo, no tratamento dos encargos sociais da mão de obra. “Desonerado” e “não desonerado” não são sinônimos de “mais barato” e “mais caro” de forma isolada: o efeito aparece no unitário de serviços intensivos em mão de obra, no BDI e na forma como o edital pede a planilha.

01

Texto do edital e anexos

Qual tabela, mês/data-base e se a referência é desonerada ou não. Em caso de silêncio ou contradição entre edital, planilha modelo e memorial, peça esclarecimento antes de precificar.

02

Regime da empresa e da proposta

A coerência entre encargos da tabela e o enquadramento tributário/trabalhista da proposta evita unitário artificialmente baixo ou inflado na análise de exequibilidade.

03

Composições e curva ABC

Itens de mão de obra pesada sofrem mais com a troca de base. Valide os 20% de itens que concentram 80% do valor antes de fechar o preço global.

04

BDI e encargos no modelo do edital

Alguns editais fixam fórmula de BDI e o que entra em custo direto. Trocar só a coluna SINAPI sem recalcular BDI gera planilha incoerente.

O edital manda; a planilha precisa fechar a conta.

Preferência interna da orçamentação não prevalece sobre a referência do certame. Ajustes legítimos vêm por composição própria, cotação e premissas documentadas, não por “escolher a tabela mais cômoda”.

Leitura rápida

Quando a base desonerada ou não desonerada muda o jogo

A

Edital fixa SINAPI desonerado

Monte a planilha na base desonerada exigida, na data-base do certame. Depois teste se a margem real da empresa (encargos e eventual CPRB) ainda sustenta a execução, ganhar com unitário de referência e perder no canteiro não é vitória.

B

Edital fixa não desonerado

Adote a base não desonerada do órgão e alinhe BDI e encargos a ela. Trocar para desonerado “para competir” contra o edital cria planilha incoerente e risco de inexequibilidade ou de questionamento na análise de preço.

C

Edital omisso ou contraditório

Se edital, planilha modelo e memorial divergem sobre a base, peça esclarecimento no prazo. Não escolha a tabela por conveniência interna: formalize a dúvida e documente a premissa adotada se o órgão não responder a tempo.

Em qualquer cenário, a pergunta de negócio é: se eu vencer, consigo executar com esse unitário e esse fluxo? Tabela errada responde “sim” no Excel e “não” no canteiro.

Cenário simplificado

Exemplo numérico ilustrativo (não é preço oficial)

Imagine um serviço intensivo em mão de obra com custo de referência de mão de obra R$ 1.000,00 na data-base do edital (números redondos só para raciocínio):

  • Base A (não desonerada): encargos plenos elevam o custo de MO na composição. O unitário de referência fica mais alto na parcela de mão de obra.
  • Base B (desonerada): encargos na composição são menores. O unitário de referência de MO cai, mas só é legítimo se o edital adota essa base.
  • Erro: montar a planilha em Base B, com BDI e premissas de Base A (ou o inverso). O total “parece” competitivo, mas a análise de preço e a margem real não batem.
  • Efeito prático: nos 20% de itens da curva ABC com muita mão de obra, a troca de base move o global; em itens predominantemente de material, o efeito relativo é menor.

Não use este exemplo como coeficiente oficial. Baixe a tabela SINAPI do mês exigido e rode o impacto nos seus itens críticos.

Base de prova

Documentos que precisam estar sobre a mesa

Antes de fechar a escolha da tabela (ou de contestar uma planilha da Administração) reúna o mínimo verificável:

  • Edital, anexos e planilha modelo (trechos sobre SINAPI, data-base e BDI)
  • Tabela SINAPI do mês/data-base (versão desonerada e não desonerada, se for comparar)
  • Memória de cálculo de BDI e encargos sociais adotados
  • Composições unitárias dos itens críticos (curva ABC)
  • Esclarecimentos e impugnações já publicados no certame
  • Premissas de regime da empresa e da proposta (para coerência interna)
  • Cotações de mercado onde SINAPI não representa o serviço
  • Cronograma e custos de mobilização ligados a mão de obra

Antes de enviar a proposta

Checklist de coerência da base SINAPI

  • Edital/planilha modelo: base desonerada ou não está explícita?
  • Data-base da tabela coincide com a do orçamento do órgão?
  • Todos os itens críticos usam a mesma base (ou há memória justificando exceção)?
  • BDI e encargos foram recalculados na mesma lógica da base?
  • Regime da empresa (incl. CPRB, se houver) foi testado contra a margem real?
  • Composições próprias/cotações documentadas onde SINAPI não representa o serviço?
  • Riscos de inexequibilidade e de execução pós-vitória foram revisados na curva ABC?
  • Ambiguidade do edital gerou pedido de esclarecimento no prazo?

Sequência operacional

Plano de ação para não perder posição

Siga a ordem para evitar retrabalho na véspera do envio da proposta.

  1. 01
    Extrair a regra do edital

    Localize tabela, data-base, desoneração, BDI e o que é custo direto. Marque ambiguidades.

  2. 02
    Fixar a base da planilha

    Escolha uma base coerente com o edital e documente. Não misture versões item a item sem justificativa.

  3. 03
    Recalcular itens de mão de obra da curva ABC

    Meça o impacto da base nos unitários que realmente movem o preço global.

  4. 04
    Alinhar BDI e encargos

    Confira se a fórmula do edital e os percentuais batem com a base adotada.

  5. 05
    Testar exequibilidade e margem real

    Simule execução com encargos verdadeiros da empresa, não só o “ganhar o certame”.

  6. 06
    Pedir esclarecimento ou impugnar se a base for inviável

    Melhor formalizar dúvida no prazo do edital do que assumir preço suicida.

Fragilidades comuns

Erros que destroem a tese (ou a margem)

  • Usar SINAPI desonerado porque “fica mais competitivo”, ignorando o edital.
  • Misturar bases na mesma planilha sem memória de cálculo.
  • Manter BDI de um regime com unitários de outro.
  • Não confrontar data-base da tabela com a data-base do orçamento do órgão.
  • Tratar a escolha como tema só jurídico ou só contábil, sem engenharia de preço.
  • Vencer o certame com planilha incoerente e descobrir o rombo na mobilização.

O problema raramente é “não haver tabela”. É haver tabela e premissas desalinhadas com o que o edital e a obra exigem.

Próximo passoEnviar edital para triagem

Indicamos se o caso pede leitura rápida, Bid Room (sala de decisão da proposta) ou recusa fundamentada.

Decisão empresarial

Quando vale buscar uma análise externa

Quando o edital é ambíguo, a planilha do órgão parece inconsistente ou a vitória no certame pode virar prejuízo de encargos, vale uma auditoria de orçamento antes do envio, ou antes de assinar em caso de superação de lances.

Analisar este cenário

Perguntas frequentes

Dúvidas objetivas

O edital pode impor SINAPI desonerado se a empresa não for desonerada?

O edital define a referência de preço. A empresa precisa montar planilha aderente à regra do certame e, em paralelo, garantir que a margem real suporte seus encargos. Incoerência entre tabela e regime vira risco de inexequibilidade ou de prejuízo na execução.

Qual a diferença prática entre SINAPI desonerado e não desonerado?

A diferença principal está nos encargos sociais da mão de obra nas composições. Isso move unitários de serviços intensivos em mão de obra e pode exigir BDI e premissas diferentes. Materiais puros costumam sofrer menos impacto relativo.

Posso misturar as duas tabelas na mesma planilha?

Só com justificativa técnica forte e se o edital não proibir. Na prática, misturar sem memória de cálculo é um dos erros mais questionados na análise de preço.

Referências oficiais

Fontes para aprofundamento

As referências abaixo ajudam a localizar a base normativa e metodológica. A aplicação ao caso concreto depende do edital, contrato e documentação produzida.

Fontes oficiais verificadas em . Confirme sempre a versão vigente da tabela SINAPI e do edital do certame.

Conteúdo educacional. Não substitui análise individual dos documentos nem manifestação jurídica quando necessária.

Engº Tiago Sasaki
Autor e responsável técnico pelo conteúdo

Engº Tiago Sasaki

Engenheiro Civil formado pela EESC-USP, com experiência na iniciativa privada e na Administração Pública, atuando em fiscalização, gestão de contratos, orçamentação e decisões técnicas em obras públicas.

Conhecer a experiência