Documentos para pedido de reequilíbrio em obra pública

Estrutura do dossiê

A. Instrumentos

• Contrato e aditivos
• Matriz de riscos
• Cláusulas de reajuste/repactuação
• Planilha orçamentária da proposta

B. Evento

• Descrição factual com datas
• Norma, interferência, atraso da Administração ou outro fato gerador
• Por que foge à álea ordinária do contrato (tese explícita)

C. Nexo

• Ligação entre o fato e o item de custo impactado
• Trechos do cronograma afetados
• Comunicações oficiais do período

D. Quantificação

• Memória de cálculo por item
• Série de preços (antes/depois)
• Critérios de produtividade e quantitativos
• Separação entre o que seria reajuste ordinário e o que se pede a maior

E. Pedido

• Valor e prazo pretendidos
• Enquadramento (art. 130 / art. 131)
• Protocolo dentro da vigência (art. 131, parágrafo único)

Ordem de montagem recomendada

1. Escreva a história do evento em uma página.
2. Só então anexe planilhas e NFs.
3. Faça um revisor técnico (orçamento) e um revisor de contrato lerem o nexo.
4. Protocolize com índice de anexos.

Falhas clássicas

• Pedido genérico de “alta de insumos” sem amarrar ao objeto
• Ignorar índice de reajuste já previsto
• Formular só no encerramento
• Misturar prejuízo por ineficiência própria com evento externo

Ressalva

A procedência é sempre caso a caso. O checklist reduz omissão documental; não cria direito inexistente.

Ressalva técnica

O checklist reduz omissão documental. Não cria direito inexistente nem substitui a leitura do contrato, do edital e da Lei nº 14.133/2021 no caso concreto. Hipóteses locais de rito, prazos e formulários do órgão prevalecem quando mais específicos.

Quando o checklist não basta

Procure análise especializada se o valor em disputa é material para a margem, se há notificação sancionadora em curso, se o saldo de aditivos está no limite ou se a prova contemporânea do evento é fraca. Nesses cenários, organizar o dossiê cedo evita reconstrução tardia de fatos.

Contexto de uso na construtora

Quem costuma montar o dossiê: orçamento, engenharia de contrato e, em empresas menores, o próprio diretor técnico. O ponto de falha mais comum é dividir a tarefa sem dono: cada um anexa um PDF e ninguém escreve o nexo. Defina um responsável único pelo índice de anexos e pela memória de cálculo antes de protocolar.

Modelo de índice de anexos

Anexo I. Contrato e matriz

Anexo II. Cronologia do evento (1–2 páginas)

Anexo III. Comunicações oficiais

Anexo IV. Memória de cálculo

Anexo V. Comprovantes de custo (NF, cotações)

Anexo VI. Cronogramas impactados

Anexo VII. Pedido formal

Quem abre o processo deve conseguir entender a tese só com o Anexo II e o IV. O resto prova.

Contexto de uso na construtora

Separe o pedido de reequilíbrio do pedido de aditivo quantitativo. Misturar os dois no mesmo texto, sem capítulos, confunde fiscal e jurídico do órgão e atrasa os dois.